A Prefeitura Municipal de Brejo realizou na manhã desta quarta-feira, (17), uma reunião pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no município.

O PMSB ( PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO )É um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10). A elaboração de planos municipais para o setor é fundamental, à medida que ajuda identificar problemas regionais, além de atender demandas de expansão e melhoria dos serviços.
Além do PMSB também foi discutido o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instrumentos mais importantes indicados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10 e Decreto de Regulamentação nº 7.404/10), que estabelece as diretrizes para limpeza urbana, em conformidade com a legislação, favorecendo uma perspectiva de sustentabilidade, criando a condição necessária para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinada à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

A Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio de cooperação técnica com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Estado do Maranhão, está desenvolvendo um projeto que oferecerá capacitação técnica e assessoria para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico para até 150 municípios do Estado, com população abaixo de 50.000 habitantes. Ocorrerão duas oficinas participativas, em que todos os integrantes dos Comitês de Coordenação e Executivo serão capacitados sobre tudo o que envolve o saneamento, sua importância, como atuar ativamente na gestão pública sanitária, dentre outros. Além da capacitação presencial, o projeto complementará a educação dos responsáveis municipais à distância, através da plataforma Moodle.
Brejo – MA foi uma das cidades escolhidas para participar desta capacitação que está sendo realizada nos dias 15 e 16 de maio, e, hoje foi realizada a audiência pública no Plenário da Câmara Municipal.
A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico a cada quatro anos. As etapas de elaboração do PMSB são: formação dos grupos de trabalho (comitê de coordenação e comitê executivo, com 05 integrantes cada), elaboração do Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico Participativo, elaboração dos Planos, Programas e Ações e do Plano de Execução. Além disso, serão apresentados o PMSB elaborado e a minuta da Política Municipal de Saneamento Básico em uma audiência pública. Estão previstas ainda duas reuniões públicas para informar, sensibilizar e engajar a população acerca do saneamento básico.