A defesa de Lula protocolou um pedido no Comitê de Direitos Humanos da ONU, solicitando ao órgão que peça ao governo brasileiro para impedir a prisão do ex-presidente até que se esgotem os recursos contra sua condenação em todas as instâncias da Justiça.

Lula teve a prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro na noite da última quinta-feira, 5. O juiz deu ao ex-presidente um prazo até as 17 horas desta sexta-feira, 6, para se entregar.

Logo após o decreto de prisão, a defesa de Lula entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para evitar sua prisão. O habeas corpus ainda não foi julgado pelo tribunal.

Segundo uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, Lula passou a noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, onde recebeu lideranças políticas e militantes. Apoiadores do ex-presidente se reuniram em frente ao local. Um pronunciamento do ex-presidente está previsto para às 16h.

Segundo a Folha, Lula não pretende se entregar nesta sexta-feira. O mais provável é que ele espere ser levado por agentes da Polícia Federal, medida que, no momento, a corporação descarta para evitar risco de confronto com manifestantes, o que, segundo os agentes, poderia colocar vidas em risco.

Protestos contra a prisão do ex-presidente foram registrados em pelo menos 13 estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Também há uma manifestação em prol de Lula prevista para ocorrer no fim da tarde desta sexta-feira, no Rio de Janeiro.

Decreto de prisão

Lula teve a prisão decretada por Moro na última quinta-feira, horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar, por seis votos a cinco, o pedido de habeas corpus preventivo protocolado por sua defesa.

No decreto, o juiz proibiu o uso de algemas em qualquer hipótese. A decisão pegou de surpresa jornalistas, aliados e a defesa do ex-presidente, uma vez que Moro ainda teria de ser notificado pelo STF da rejeição do habeas corpus preventivo, o que não era esperado para os próximos dias.

Em sua decisão, Moro declarou no decreto que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do TRF-4. Segundo o juiz, “embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória” que deveria “ser eliminada do mundo jurídico”.

No entanto, a rapidez da ação de Moro levantou questionamentos jurídicos em relação a sua atuação. Em entrevista ao site Congresso em Foco, o advogado Antonio Rodrigo, atuante em tribunais superiores, disse que a regra é que as decisões do STF passem a valer a partir da sua publicação do acórdão.

“Não é processualmente aceitável que um juiz que toma conhecimento pelos órgãos de imprensa de um julgamento feito na Corte Suprema, ultrapasse os efeitos de uma liminar que até a publicação do acordão do HC ainda está em vigência. […] Ele passa a dar execução ao cumprimento da pena a partir do que todos nós vimos na televisão. Sendo que não há nenhuma informação oficial do STF, pelo menos que se tenha noticia até agora. […] O TRF-4 e o juiz Sérgio Moro estão interpretando o julgamento em segunda instância de forma ainda mais restritiva.

Se existem recursos que sejam cabíveis ainda, ainda que sejam embargos dos embargos, ainda tem um tramite processual. Esse trâmite processual no TRF-4 não se encerrou. O julgamento se completa com a publicação da sua decisão”, disse o advogado.

Fonte: Congresso em Foco