Em atendimento a uma
solicitação da Comissão de Transformação Digital e Inovação Tecnológica e
Jurídica do TCE-MA, o Núcleo de Fiscalização III do TCE, sob a responsabilidade
da Liderança 8, concluiu a análise das contas de 70 Fundos Municipais de Saúde (FMS)
referentes ao exercício de 2021.
A ação atende ao
disposto no Art. 5º da Resolução nº 410, de 06 de novembro de 2024. O normativo
aprovado em 2024, estabeleceu novos procedimentos de controle externo a serem
adotados pelo TCE em relação às contas anuais prestadas por mandatários e
demais administradores do estado e dos municípios maranhenses.
A análise dos 70 FMS
representa um importante passo no acompanhamento e fiscalização da gestão dos
recursos destinados à saúde nos municípios do Maranhão, em consonância com as
novas diretrizes de controle externo definidas pelo Tribunal de Contas. Os
resultados desta análise deverão ser divulgados em breve pelo TCE.
O objetivo da
demanda foi o de garantir a atuação rápida e racional dos processos de contas,
evitando-se a incidência da prescrição nas contas relativas ao exercício de
2021, além de assegurar um controle mais eficaz e seletivo, uma vez que os
relatórios elaborados terão impacto significativo sobre os dados da gestão da
saúde de cada um dos entes analisados.
Fonte: tcema.tc.br