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Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual, o município de Brejo procederá a uma atualização das informações funcionais de seus servidores públicos entre os dias 24 a 27 de julho de 2018.

Através do Decreto Municipal 19/2018, ficam convocados todos os servidores públicos efetivos para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Governo e Transparência Pública, localizado na Avenida Luís Domingues, 95, Centro a partir das 8h às 12h. O presente Decreto deverá ser afixado em local acessível a todos os cidadãos acompanhado da Recomendação do Ministério Público Estadual para fins de maiores esclarecimentos a quem interessar.

Os servidores públicos deverão apresentar comprovante de domicílio atualizado, declaração do chefe imediato de pleno exercício das funções públicas e, declaração de não acúmulo ilegal de cargos.

A atualização é pessoal e só poderá ser feita por terceiros, em casos em que o servidor esteja em tratamento de saúde impossibilitado de apresentação mediante procuração e laudo médico.

Atenciosamente,
Secretaria Chefe da Casa Civil.