Brejo/MA – Abertura da semana Internacional da Mulher

Por: Samuel Marinho

Na abertura das comemorações ao Dia Internacional da Mulher foi realizado uma palestra com o tema: Os Direitos x Violência contra a mulher.

A palestra foi uma iniciativa da SEMAS de Brejo, na qual Secretária Claudia Oliveira solicitou aos técnicos do CREAS a realização de uma palestra socioeducativa às mulheres usuárias do SUAS-PBF.

Esteve presente a equipe do CREAS de Brejo levando informação para esta população.

Abordamos o contexto geral da violência doméstica e suas especificidades com base na Lei n° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, responsável por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;

Temas específicos expostos:

✔Violência Física
✔Violência Psicológica
✔Violência Sexual
✔Violência Patrimonial
✔Violência Institucional

Na ocasião também abordamos um pouco a respeito da Lei 13.104/2015 que alterou o art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Foi abordado a dinâmica do sistema de garantia de direitos no enfrentamento a violência contra a mulher e as iniciativas institucional objetivando sensibilizar a sociedade quanto as demandas da mulher.

Fez se presente a Secretaria Municipal Assistência Social, Secretária Municipal de Políticas para a Mulher e a equipe técnica do CREAS de Brejo.