A Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social foi recebeu na manhã de hoje (12), o Kit Conselho Tutelar, Programa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Kit é composto por 01 carro (Spin-Chevrolet).


A habilitação foi realizada pela equipe responsável, EXCLUSIVAMENTE no sistema da Secretaria Nacional com senha de acesso de responsabilidade da Gestão Municipal.

O Prefeito José Leane de Pinho Borges assinou a documentação necessária junto à Concessionária e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, estando com a chave de acesso.

O Programa tem por objetivo reforçar a estrutura dos conselhos tutelares dos municípios brasileiros.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o conselho tutelar tem por missão zelar, em nome da sociedade, pelos direitos da criança e do adolescente. Embora a sua existência esteja prevista em lei, muitos conselhos sofrem com a falta de estrutura. As violações de direitos humanos, mostram que, somente no primeiro semestre de 2014, foram encaminhadas 73.579 denúncias aos conselhos tutelares. Em muitos casos, a resposta chega atrasada devido à falta de estrutura.


Durante a cerimônia, o prefeito ressaltou a importância da ação. “Os investimentos nesse setor vem sendo realizados desde a nossa primeira gestão. Melhorar a infraestrutura do Conselho é uma prioridade, pois isso valoriza o trabalho dos mesmos. Além de possibilitar melhor atendimento a essa parcela da população que tanto precisa que são as crianças e adolescentes” disse.