Entre os membros da Comissão de Reforma Política, apenas 3 votaram pelo voto facultativo



Por Claudio Carneiro

A princípio, alguns evitam estas questões, mas basta que a discussão esquente para que todos tomem partido.


Tema recorrente nas discussões do Congresso Nacional e das rodas de conversas de brasileiros mais politizados, o voto obrigatório no Brasil tem tanto opiniões favoráveis quanto contrárias. É mais um assunto que divide o país como, por exemplo, a aplicação da pena de morte, a liberação das drogas, a redução da maioridade penal, a política, o futebol e a intolerância, seja ela religiosa ou sexual. A princípio, alguns evitam estas questões, mas basta que a discussão esquente para que todos tomem partido.


Não teve muita repercussão, nem mesmo no Senado, a reunião de 17 de março, na qual a Comissão da Reforma Política da Casa decidiu pela manutenção do instituto do voto obrigatório. Dos 15 integrantes da comissão, votaram pelo voto facultativo somente três senadores: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão. Dos mais sérios e atuantes senhores daquela Casa – independentemente da sigla que escolheu – Demóstenes assinalou que a obrigatoriedade não existe no mundo real: “A multa imposta como penalidade ao não comparecimento é irrisória e o juiz eleitoral quase sempre isenta o eleitor ausente do pagamento levando em conta sua condição econômica. Também não acredito nessa história de politização, pois o estado de São Paulo, que é considerado o mais politizado do país, elegeu o Tiririca”, arrematou.


Em artigo escrito para a Consultoria Legislativa do Senado Federal, o mestre em Direito Paulo Henrique Soares ponderou que a tutela do Estado sobre o cidadão ao impor o voto compulsório tem argumentos positivos, mas também desfavoráveis. A favor do voto obrigatório estão fatos como: o voto é um poder-dever, a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral, o exercício do voto é fator de educação política do eleitor, o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo, é uma tradição brasileira e latinoamericana e, por último, a obrigatoriedade causa constrangimento mínimo ao eleitor se comparado aos benefícios que oferece ao processo político eleitoral.


Os argumentos favoráveis ao voto facultativo, levantados pelo estudioso — que é também especialista em políticas públicas – são: o voto é um direito e não um dever, é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática, melhora a qualidade do pleito pela participação dos eleitores conscientes e motivados, é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos e, por último – para caber um comentário – é um mito acreditar em maior participação do eleitor em virtude da obrigatoriedade do voto.


Quanto a este último fato, o Tribunal Superior Eleitoral se depara com o aumento constante das abstenções motivadas por fatores como: o cenário de candidaturas não é dos mais confiáveis, a multa por abstenção, como disse o senador Demóstenes, é irrisória – cerca de R$ 7. Em outras palavras, o eleitor não deixa de viajar ou curtir a praia para participar de um processo que não o legitima como cidadão se considerarmos, por exemplo, que diversos candidatos – muitos deles eleitos – representam somente seus próprios interesses.


A cientista política Luzia Herrmann destaca que, adotado o voto facultativo, o comparecimento às urnas cairia de 30% a 35%. A queda da quantidade de votantes resultaria no aumento da qualidade do voto. “Votariam os mais mobilizados, os mais informados, os com interesses bem definidos”, garante. Ouvida pelo Opinião e Notícia, a advogada Shirley Ramos acha que o modelo facultativo se aplicaria bem ao eleitor brasileiro: “Melhora a qualidade do pleito com eleitores que votam com a consciência. A multa não garante a obrigatoriedade do voto, pois, de tão baixa, é um estímulo à abstenção. Eu mesma já usei desse recurso”, admite. Também falando para o O&N, a advogada Ana Luiza Braga nunca se absteve de votar mas defende esse direito: “O cidadão pode abster-se de votar sem sofrer qualquer sanção por parte do Estado. O eleitor que comparece contra a sua vontade tende a “votar por votar” tão somente para escapar das sanções previstas na lei. Portanto, entendo que o voto obrigatório não garante a participação consciente e real do eleitor”, afirma.


No continente americano, o voto compulsório é adotado somente no México (na América do Norte), na Costa Rica, Guatemala, Panamá e República Dominicana (na América Central) e ainda na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela. Fato curioso, observado por Soares, é que a Colômbia — onde o voto é facultativo, foi o único país de colonização ibérica na América do Sul que não sofreu intervenção militar ou antidemocrática em sua história recente. Sintoma ou coincidência?


Caro leitor:


Instituído o voto facultativo, você iria para a praia ou para a urna eletrônica?


Com esse Congresso que temos você acredita nessa virada de mesa?

Você acha normal um país ter eleições a cada dois anos?