M Cunha Santos
Da Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de hoje (terça-feira, 22), Medida Provisória nº 084, de 21 de dezembro de 2010, enviada pelo gabinete da governadora Roseana Sarney que institui o Fundo de Combate à Pobreza – Fumacop e cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social.
Conforme texto da Medida Provisória, artigo 1º, o Fundo de Combate à Pobreza é instituído no âmbito do Poder Executivo Estadual com o objetivo de viabilizar à população maranhense acesso a níveis dignos de subsistência.
Os recursos do Fundo destinam-se a aplicação em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social para melhoria da qualidade de vida.
As receitas do Fundo são provenientes de dotações orçamentárias em limites definidos anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de doações, auxílios, subvenções e legados de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior.
Da Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de hoje (terça-feira, 22), Medida Provisória nº 084, de 21 de dezembro de 2010, enviada pelo gabinete da governadora Roseana Sarney que institui o Fundo de Combate à Pobreza – Fumacop e cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social.
Os recursos do Fundo destinam-se a aplicação em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social para melhoria da qualidade de vida.
As receitas do Fundo são provenientes de dotações orçamentárias em limites definidos anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de doações, auxílios, subvenções e legados de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior.
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